UTILIZAÇÃO DO ETILÔMETRO PARA CONSTATAR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: COMPARAÇÃO DA EFICÁCIA DE DIFERENTES TÉCNICAS PARA MEDIÇÃO DE ETANOL NO ORGANISMO
Resumo
INTRODUÇÃO
Um a cada quatro motoristas brasileiros assume dirigir sob efeito de álcool (IBGE, 2013). Diante dessa realidade, inúmeros estudos conduzidos em municípios brasileiros demonstram uma relação entre o consumo de álcool e os acidentes de trânsito, principalmente nos casos fatais (ABREU, 2010; OLIVEIRA, 2013). Com o advento da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, popularmente conhecida como Lei Seca, houve uma mudança significativa em relação ao tratamento da embriaguez ao volante: alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) passando de 0,6 g/dl para zero a concentração tolerada de álcool no organismo (BRASIL, 1997; 2008). O etanol é uma substância psicotrópica, que atua no sistema nervoso central causando efeitos dose-dependentes, sendo que em baixas quantidades manifesta-se a agitação e euforia e em doses mais elevadas a sedação, inclusive com comprometimento da resposta motora (FUJISAKA, 2009). O Relatório Global sobre Álcool e Saúde, elaborado pela Organização Mundial da Saúde, revelou que, no Brasil, consumiu-se no ano de 2010 o equivalente a 8,7 litros de álcool puro por pessoa – superior à média mundial de 6,2 litros (WHO, 2014). Esse perfil de consumo, o qual está crescendo anualmente e pode ser considerado um hábito de grande parte da população brasileira, associa-se de forma trágica à direção sob efeito do álcool. Como ferramenta para medição da quantidade de etanol na corrente sanguínea, os bloqueios policiais contam com etilômetros, mais comumente denominados “bafômetros”, tendo em vista a praticidade associada à possibilidade de mobilidade e portabilidade do equipamento, além do fácil manuseio. Tal dispositivo pode funcionar por diversos mecanismos, sendo um dos mais comuns aquele que avalia a quantidade da substância exalada pelos pulmões utilizando princípios eletroquímicos, havendo a oxidação do etanol na presença de um catalisador. A quantidade de etanol presente no ar exalado é proporcional à corrente elétrica gerada, sendo, então, convertida em uma sinalização colorimétrica que indica a concentração da substância (DE SOUZA; HI; GONZALEZ, 2014). Em 2012, a promulgação da Lei 12.760 alterou o CTB, determinando a responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) vem disciplinar as margens de tolerância para apuração por aparelho de medição. Segundo a Resolução CONTRAN n. 432/2013, o valor considerado para autuação é calculado subtraindo do valor medido no etilômetro o chamado “erro máximo admissível”, disponível no anexo I da normativa supracitada. Considerando a necessidade de utilizar uma ferramenta rápida e prática nos bloqueios policiais, a realização de análises laboratoriais torna-se inviável devido à necessidade de instalações e equipamentos complexos, além do tempo demandado para a realização dos testes. Entretanto, é de suma importância garantir que os resultados apresentados pela metodologia escolhida sejam compatíveis com a situação real do organismo do indivíduo, uma vez que o teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 mg/L descontado o erro máximo admissível caracteriza, por si só, crime previsto no artigo 306 do CTB.
Um a cada quatro motoristas brasileiros assume dirigir sob efeito de álcool (IBGE, 2013). Diante dessa realidade, inúmeros estudos conduzidos em municípios brasileiros demonstram uma relação entre o consumo de álcool e os acidentes de trânsito, principalmente nos casos fatais (ABREU, 2010; OLIVEIRA, 2013). Com o advento da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, popularmente conhecida como Lei Seca, houve uma mudança significativa em relação ao tratamento da embriaguez ao volante: alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) passando de 0,6 g/dl para zero a concentração tolerada de álcool no organismo (BRASIL, 1997; 2008). O etanol é uma substância psicotrópica, que atua no sistema nervoso central causando efeitos dose-dependentes, sendo que em baixas quantidades manifesta-se a agitação e euforia e em doses mais elevadas a sedação, inclusive com comprometimento da resposta motora (FUJISAKA, 2009). O Relatório Global sobre Álcool e Saúde, elaborado pela Organização Mundial da Saúde, revelou que, no Brasil, consumiu-se no ano de 2010 o equivalente a 8,7 litros de álcool puro por pessoa – superior à média mundial de 6,2 litros (WHO, 2014). Esse perfil de consumo, o qual está crescendo anualmente e pode ser considerado um hábito de grande parte da população brasileira, associa-se de forma trágica à direção sob efeito do álcool. Como ferramenta para medição da quantidade de etanol na corrente sanguínea, os bloqueios policiais contam com etilômetros, mais comumente denominados “bafômetros”, tendo em vista a praticidade associada à possibilidade de mobilidade e portabilidade do equipamento, além do fácil manuseio. Tal dispositivo pode funcionar por diversos mecanismos, sendo um dos mais comuns aquele que avalia a quantidade da substância exalada pelos pulmões utilizando princípios eletroquímicos, havendo a oxidação do etanol na presença de um catalisador. A quantidade de etanol presente no ar exalado é proporcional à corrente elétrica gerada, sendo, então, convertida em uma sinalização colorimétrica que indica a concentração da substância (DE SOUZA; HI; GONZALEZ, 2014). Em 2012, a promulgação da Lei 12.760 alterou o CTB, determinando a responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) vem disciplinar as margens de tolerância para apuração por aparelho de medição. Segundo a Resolução CONTRAN n. 432/2013, o valor considerado para autuação é calculado subtraindo do valor medido no etilômetro o chamado “erro máximo admissível”, disponível no anexo I da normativa supracitada. Considerando a necessidade de utilizar uma ferramenta rápida e prática nos bloqueios policiais, a realização de análises laboratoriais torna-se inviável devido à necessidade de instalações e equipamentos complexos, além do tempo demandado para a realização dos testes. Entretanto, é de suma importância garantir que os resultados apresentados pela metodologia escolhida sejam compatíveis com a situação real do organismo do indivíduo, uma vez que o teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 mg/L descontado o erro máximo admissível caracteriza, por si só, crime previsto no artigo 306 do CTB.