A importância da perícia ambiental no contexto das mudanças climáticas
Resumo
INTRODUÇÃO
Segundo a lei 6.938/81, sobre Política Nacional do Meio Ambiente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (BRASIL, 1981). A ação das queimadas e dos incêndios florestais, originados tanto por fenômenos naturais quanto pelo próprio homem, começaram a provocar a perda da biodiversidade, como também a emissão de gases para a atmosfera que contribuem para o aumento do efeito estufa (NOBRE; SAMPAIO; SALAZAR, 2007). Segundo o IBGE (2010), no Brasil a principal fonte de emissão de CO2 é a degradação da vegetação natural, com destaque para o desmatamento na Amazônia e as queimadas no cerrado e segundo seus dados, no período de 2000 a 2005 esta atividade correspondeu a mais de 50% das emissões brasileiras de CO2. Além disso, segundo o artigo 250 do Código Penal Brasileiro, havendo ocorrência de incêndios, há a exigência do fato ser apurado. A perícia ambiental é um mecanismo fundamental para a verificação da justiça contra os danos e crimes ambientais uma vez que ela conta com a investigação ambiental para auxiliar na elucidação dos fatores causadores de danos ao meio ambiente (DA SILVA, 2015). Assim, esses profissionais são os que irão indicam a causa, extensão e possível autor de crimes ambientais.
Segundo a lei 6.938/81, sobre Política Nacional do Meio Ambiente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (BRASIL, 1981). A ação das queimadas e dos incêndios florestais, originados tanto por fenômenos naturais quanto pelo próprio homem, começaram a provocar a perda da biodiversidade, como também a emissão de gases para a atmosfera que contribuem para o aumento do efeito estufa (NOBRE; SAMPAIO; SALAZAR, 2007). Segundo o IBGE (2010), no Brasil a principal fonte de emissão de CO2 é a degradação da vegetação natural, com destaque para o desmatamento na Amazônia e as queimadas no cerrado e segundo seus dados, no período de 2000 a 2005 esta atividade correspondeu a mais de 50% das emissões brasileiras de CO2. Além disso, segundo o artigo 250 do Código Penal Brasileiro, havendo ocorrência de incêndios, há a exigência do fato ser apurado. A perícia ambiental é um mecanismo fundamental para a verificação da justiça contra os danos e crimes ambientais uma vez que ela conta com a investigação ambiental para auxiliar na elucidação dos fatores causadores de danos ao meio ambiente (DA SILVA, 2015). Assim, esses profissionais são os que irão indicam a causa, extensão e possível autor de crimes ambientais.